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Requerimentos


Recurso

O processo de recurso contra decisões do TRFMED segue as determinações constantes nos arts. 60 a 64 do Regulamento do programa e na Instrução Normativa nº 06/2022

O recurso deve ser feito exclusivamente pelo titular do plano por meio do canal Fale Conosco, disponível no Portal do Beneficiário.

Acesse as instruções nas cartilhas explicativas:

a) Recurso – Negativa de autorização

b) Recurso – Indeferimento de inscrição

c) Recurso – Reembolso

d) Recurso – Cobrança indevida


Requerimentos Diversos

Para demais requerimentos e solicitações que não estejam enquadradas nas categorias anteriores, o beneficiário titular, por meio Fale Conosco do Portal do Beneficiário, poderá fazer uso do “requerimento diverso”. Para fazer esse tipo de requerimento, o beneficiário poderá acessar aqui o tutorial explicativo!