O processo de recurso contra decisões do TRFMED segue as determinações constantes nos arts. 60 a 64 do Regulamento do programa e na Instrução Normativa nº 06/2022
O recurso devem ser feitos exclusivamente pelo titular do plano por meio do canal Fale Conosco, disponível no Portal do Beneficiário.
Acesse as instruções nas cartilhas explicativas:
a) Recurso – Negativa de autorização
b) Recurso – Indeferimento de inscrição
d) Recurso – Cobrança indevida
Para demais requerimentos e solicitações que não estejam enquadradas nas categorias anteriores, o beneficiário titular, por meio Fale Conosco do Portal do Beneficiário, poderá fazer uso do “requerimento diverso”. Para fazer esse tipo de requerimento, o beneficiário poderá acessar aqui o tutorial explicativo!