O processo de recurso contra decisões do TRFMED segue as determinações constantes nos arts. 60 a 64 do Regulamento do programa e na Instrução Normativa nº 06/2022
O recurso deve ser feito exclusivamente pelo titular do plano por meio do canal Fale Conosco, disponível no Portal do Beneficiário.
Acesse as instruções nas cartilhas explicativas:
a) Recurso – Negativa de autorização
b) Recurso – Indeferimento de inscrição
d) Recurso – Cobrança indevida
Nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/2024, os beneficiários que perderam o vínculo com a Justiça Federal da 5ª Região, e atenderem os requisitos necessários, devem enviar Declaração de Interesse em Permanência (conforme modelos abaixo) em até 30 dias do óbito ou do fato gerador da perda da vínculo.
No caso óbito, o beneficiário não terá acesso ao Portal do Beneficiário, portanto, deve enviar a declaração preenchida para o e-mail: cadastro.trfmed@trf5.jus.br.
Nos demais casos de perda de vínculo, o beneficiário terá acesso ao Portal do Beneficiário e deverá fazer o requerimento através do menu Fale Conosco > Requerimentos diversos e anexar a declaração preenchida. O requerimento também pode ser feito pelo app TRFMED.
Para demais requerimentos e solicitações que não estejam enquadradas nas categorias anteriores, o beneficiário titular, por meio Fale Conosco do Portal do Beneficiário, poderá fazer uso do “requerimentos diversos”. Para fazer esse tipo de requerimento, o beneficiário poderá acessar aqui o tutorial explicativo!