O processo de reembolso de despesa médica segue as determinações constantes no art. 14 do Regulamento do programa e na Instrução Normativa nº 04/2021.
O processo de autorização prévia de reembolso de despesa médica segue as determinações constantes no art. 16 do Regulamento do programa e na Instrução Normativa nº 04/2021.
O processo de recurso de decisões do TRFMED segue as determinações constantes nos arts. 60 a 64 do Regulamento do programa e na Instrução Normativa nº 08/2020.
Utilize as instruções abaixo para realizar um requerimento sobre assuntos diversos à Diretoria do TRFMED.