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Requerimentos

Reembolso

O processo de reembolso de despesa médica segue as determinações constantes no art. 14 do Regulamento do programa e na Instrução Normativa nº 06/2020.

  1. Instruções para pedido de reembolso
  2. Formulário pedido de reembolso

Recurso

O processo de recurso de decisões do TRFMED segue as determinações constantes nos arts. 60 a 64 do Regulamento do programa e na Instrução Normativa nº 08/2020.

Todos os pleitos devem ser solicitados pelo sistema SEI. O formulário em word é para uso exclusivo dos beneficiários que não possuem acesso ao SEI (aposentados e pensionistas).

  1. Instruções para pedido de recurso
  2. Formulário de Recurso
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