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Regulamentos e Normas

Regulamento

Atos Normativos

Tabela 1: Informação sobre as instruções normativas relativas a procedimentos do TRFMED
Norma Descrição
IN 02/2020 Valores (revogada pela IN 05/2021)
IN 03/2020 Formas de Recolhimento
IN 04/2020 Bonificação Temporária
IN 05/2020 Coparticipação
IN 06/2020 Reembolso (revogada pela IN 04/2021)
IN 07/2020 Autorizações
IN 08/2020 Recursos
IN 09/2020 Política de Privacidade
IN 10/2020 Inscrição e Desligamento (revogada pela IN 03/2021)
IN 01/2021 Ingresso de servidores não vinculados ao Estado de Pernambuco
IN 02/2021 Políticas de gestão financeira dos recursos próprios
IN 03/2021 Inscrições e Desligamentos
IN 04/2021 Reembolso
IN 05/2021 Valores

Tabelas Referenciais

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